Política de Privacidade
Última atualização: 14 de março de 2025 | Sabiá Nobre Advocacia
1. Introdução
A Sabiá Nobre Advocacia, inscrita na OAB/MG e com sede na Rua da Bahia, 1148 — Centro, Belo Horizonte — MG, CEP 30160-011, compromete-se a proteger a privacidade dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e demais pessoas que interagem com este site. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
2. Dados Coletados
Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Identificação: nome completo, CPF (quando necessário para serviços específicos), data de nascimento.
- Contato: endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de visita — coletados por meio de cookies analíticos (somente com consentimento).
- Dados fornecidos voluntariamente: informações inseridas em formulários de contato ou durante consultas iniciais.
Não coletamos dados sensíveis como biometria, dados de saúde ou informações de origem racial, salvo quando estritamente necessário para a prestação dos serviços jurídicos contratados, com base jurídica específica.
3. Bases Legais para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Sabiá Nobre está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento (Art. 7º, I): para cookies não essenciais e comunicações de marketing.
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para dados necessários à prestação dos serviços jurídicos contratados.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhorias do site e atendimento ao cliente, respeitados os direitos dos titulares.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender exigências regulatórias da OAB e demais órgãos competentes.
4. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Responder a consultas e solicitações enviadas pelo formulário de contato;
- Prestar os serviços jurídicos contratados e manter comunicação relacionada aos processos;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia;
- Melhorar a experiência de navegação no site (com consentimento);
- Enviar comunicações informativas pertinentes, quando autorizado.
5. Compartilhamento de Dados
A Sabiá Nobre não vende, aluga nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer apenas nos seguintes casos:
- Com cartórios, tribunais e outros órgãos públicos, quando necessário para a execução dos serviços jurídicos;
- Com prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, e-mail), sujeitos a acordos de confidencialidade;
- Por determinação judicial ou regulatória;
- Com o consentimento expresso do titular dos dados.
6. Retenção de Dados
Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para as finalidades descritas, observando os seguintes prazos:
- Dados de clientes: enquanto durar a relação contratual e por até 5 anos após seu encerramento, conforme prazos legais aplicáveis;
- Dados de formulário de contato sem conversão em serviço: até 2 anos;
- Dados de cookies analíticos: conforme configuração (geralmente 12 meses).
7. Proteção de Dados
Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Transmissão criptografada via HTTPS/TLS;
- Controle de acesso restrito aos dados dos clientes;
- Armazenamento em servidores com proteção física e lógica;
- Capacitação periódica da equipe sobre boas práticas de privacidade;
- Procedimento de resposta a incidentes de segurança.
8. Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a navegação no site. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciar suas preferências, consulte nossa Política de Cookies.
9. Seus Direitos como Titular
Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso: solicitar informações sobre quais dados tratamos;
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Exclusão: solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento;
- Portabilidade: obter cópia de seus dados em formato interoperável;
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento;
- Oposição: opor-se ao tratamento quando baseado em legítimo interesse;
- Reclamação: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].
10. Links para Terceiros
Este site pode conter links para sites de terceiros. A Sabiá Nobre não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites e recomenda que você verifique suas políticas de privacidade antes de fornecer qualquer informação.
11. Privacidade de Menores
Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identifiquemos coleta inadvertida, os dados serão excluídos imediatamente.
12. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso no site. A data da última atualização está indicada no início deste documento. O uso continuado do site após as alterações implica aceite das novas condições.
13. Contato e Controlador de Dados
Sabiá Nobre Advocacia é a controladora dos dados pessoais tratados. Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Rua da Bahia, 1148 — Centro, Belo Horizonte — MG, CEP 30160-011
- Telefone: +55 (31) 3296-8473
A autoridade supervisora responsável pela proteção de dados no Brasil é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que pode ser contatada em gov.br/anpd.